INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PARA O CIDADÃO
Ouvidoria Geral do Estado do Piauí
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Histórico

    Em 1809, a Suécia instituiu oficialmente a figura do Ombudsman , uma pessoa eleita pelo parlamento, com a função de atuar como uma ponte entre o Governo e a população, servindo como órgão de controle interno. Em 2003 dos 191 países reconhecidos pela ONU, 120 tinham Ombudsman, de acordo com a International Ombudsman Institute.

    No Brasil, essa função se configura nas experiências das ouvidorias. No Brasil Colônia a figura do ouvidor tinha como função aplicar a Lei da Metrópole, não representava o cidadão, atendia o titular do poder. Da Colônia à Nova República ocorreram várias mudanças na concepção e no papel das ouvidorias. Em 1986 a prefeitura de Curitiba/PR cria a primeira ouvidoria e seguindo esses exemplos são criadas em diversos outros Estados, como Roraima, Maranhão, Ceará, São Paulo, Rondônia, Bahia, dentre outros. Essas iniciativas vem inovando a gestão dos governos estaduais, no que se refere ao incentivo à participação popular no controle e gestão das políticas públicas.

    A Constituição Federal do Brasil em seu Art. 37 determina que a administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na prestação dos serviços públicos. Para implementação desses princípios, em todos os Estados brasileiros, organizam-se administrações baseadas na transparência, modernização administrativa e qualificação dos servidores/as públicos/as, de forma que uma nova cultura seja construída no serviço público.
Nesse sentido e pensando, principalmente, no princípio da eficiência a Constituição Federal prevê a ação de órgãos de atendimento às reclamações relativas à prestação dos serviços públicos como forma de incentivar a participação do cidadão-usuário.

    O governo do Piauí, preocupado com a qualidade e o aperfeiçoamento do serviço público e, principalmente, com o/a cidadão/ã, criou em 2003, o cargo de gerente de ouvidoria, vinculado a Controladoria Geral do Estado. Em 2007 como uma forma de qualificar o trabalho cria o cargo de Ouvidor Geral. Este cargo é vinculado ao chefe do Poder Executivo e foi instituído pela Lei Complementar Nº 83, de 12 de abril de 2007 e objetiva criar um canal de gestão participativa, de forma a possibilitar que o/a cidadão/ã manifeste sua opinião, através de reclamações, solicitações, denúncias, críticas, sugestões, elogios sobre a prestação dos serviços e execução das políticas públicas.

    As ouvidorias elevam o papel do/a cidadão/ã ao de agente participador/a, colaborando para o aperfeiçoamento dos serviços públicos e a conseqüente melhoria da realidade social.

Atribuições do Ouvidor Geral do Estado

O Ouvidor Geral do Estado terá como atribuições:

  • coordenar, supervisionar e dirigir o sistema de ouvidoria;
  • sistematizar e consolidar as informações recebidas através de relatórios periódicos, fixando e organizando os indicadores de avaliação da satisfação dos/as cidadão/ãs quanto ao fornecimento de informações e prestação de serviços públicos;
  • fomentar a participação da sociedade estimulando o controle social;
  • receber e apurar a procedência das reclamações ou denúncias que lhe forem dirigidas, solicitando, quando cabível, a instauração de sindicância e processos administrativos aos órgãos competentes;
  • acompanhar e sugerir a implementação das políticas públicas no âmbito da Administração Pública do Estado, premendo pela eficácia e efetividade;
  • articular e fortalecer canais de comunicação com as diversas unidades da Administração Pública, visando à consecução de seus objetivos;
  • criar mecanismos e instrumentos de monitoramento, avaliação e controle dos procedimentos de ouvidoria;
  • decidir, preliminarmente, sobre as representações ou denúncias fundamentadas que receber, indicando as providências cabíveis;
  • solicitar procedimento e a instauração de processos administrativos aos órgãos competentes, bem como requisitar as instaurações e o regular andamento de processos que venham sendo injustificadamente retardados pela autoridade responsável;
  • acompanhar procedimentos e processos administrativos em curso nos órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual;
  • propor medidas e sugerir ações necessárias a evitar a reincidência de irregularidades constatadas.



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